O grupo jurídico Prerrogativas defendeu nesta sexta-feira (28) a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de conceder prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santosjogo do tourinho， que ficou conhecida como a mulher que pichou a estátua da Justiça nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Débora Rodrigues dos Santos picha a estátua da Justiça， na praça dos Três Poderes， com a frase 039;perdeu， mané039;
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Gabriela Biló/Gabriela Biló/Folhapress
O grupo， alinhado ao governo Lula， defende que a decisão sobre Débora seja estendida para outras mulheres que estão em regime fechado e também teriam direito a prisão domiciliar.
"O uso de batom não pode ser um privilégio. Milhares de mulheres no sistema prisional estão na mesma situação. Por coerência， o Judiciário deveria conceder o benefício a todas que estejam nas mesmas condições， com filho pequeno， com bom período de cumprimento de pena"， diz o coordenador do grupo， Marco Aurélio de Carvalho.
"Isso deveria valer para Chica e para Francisca. Mulheres pobres， pretas， periféricas， não têm no sistema prisional o mesmo benefício. A gente tem de aplaudir e vamos aplaudir ainda mais se for estendido para todas as mulheres"， acrescentou.
Segundo Carvalho， a direita adotou neste caso um "garantismo de ocasião"， por dizer que Débora foi condenada a 14 anos apenas pela pichação. "Ela foi denunciada por cinco crimes. A questão do batom foi um".
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