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site de apostas fortune tiger Risco fiscal com ações judiciais cai a R$ 641 bi em 2024, mas efeito sobre precatórios é incerto
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data de lançamento:2025-04-22 11:39    tempo visitado:98
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O risco fiscal para a União com ações judiciais caiu a R$ 640site de apostas fortune tiger,8 bilhões no fim de 2024, 13,3% a menos do que no ano anterior, segundo dados do Balanço Geral da União divulgados pelo Tesouro Nacional.

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Embora seja uma boa notícia, o efeito dessa redução sobre o montante a ser pago em precatórios nos próximos anos ainda é incerto, pois não há uma relação mecânica entre a dimensão do risco e o volume de sentenças judiciais a serem pagas pelo governo federal.

"Não existe isso muito claro. Nem tudo que gera precatório está mapeado como risco fiscal", diz o subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Nascimento.

Quando se trata da trajetória das contas públicas, os precatórios são hoje uma das principais fontes de preocupação para a equipe econômica. Além dos valores expressivos e, muitas vezes, imprevisíveis, a regra que garante o pagamento de parte das sentenças fora das regras fiscais só vale até o fim de 2026.

O mapeamento de riscos fiscais judiciais até serve de termômetro, mas sua metodologia específica contempla apenas temas de maior repercussão, com impacto estimado acima de R$ 1 bilhão. Muitas condenações contra a União, porém, são de menor valor individualmente e por isso ficam de fora —embora, no conjunto, signifiquem uma despesa relevante.

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Do risco fiscal judicial identificado no fim de 2024, R$ 150,8 bilhões eram de ações com desfecho desfavorável à União e que já transitaram em julgado (ou seja, não cabe mais recurso). Nesses casos, o valor da perda já está dado, embora ainda haja incerteza quanto ao momento exato em que ocorrerá o pagamento. Os valores ficam provisionados no balanço federal até o efetivo desembolso.

furtune tiger777 class="img-responsive c-image-aspect-ratio__image" src="https://f.i.uol.com.br/fotografia/2024/06/25/1719315905667aadc12fe7c_1719315905_3x2_md.jpg" height="66" width="100"> Fachada da sede do STF (Supremo Tribunal Federal), na Praça dos Três Poderes, em Brasília - Pedro Ladeira - 21.jun.24/Folhapress

Metade do montante se refere aos créditos judiciais devido à exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. No fim de 2024, o governo estimava uma perda de R$ 78,2 bilhões a ser ainda efetivada. O valor era maior em 2023, de R$ 124,2 bilhões. Os contribuintes que ganharam as ações já têm usado os créditos para abater impostos a pagar à Receita Federal, por isso a variação.

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"Quando o processo transitou em julgado, o risco estava em mais ou menos R$ 500 bilhões. Depois, foi feita uma estimativa de efetiva realização", afirma Nascimento. Segundo ele, a compensação vem acontecendo, mas a redução das provisões depende de um estudo técnico do fisco para reavaliar os números das provisões.

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Outros R$ 479site de apostas fortune tiger,8 bilhões eram de ações judiciais sem trânsito em julgado, mas classificadas como um "risco provável" pela AGU (Advocacia-Geral da União), quando já há uma decisão desfavorável à União, mas ainda há possibilidade de discussão e mudança dos valores envolvidos.